Categoria: Jurídico

Ações Judiciais

Prezados(as) Associados(as) , Com o intuito de evitar a prescrição das Férias-Premio o Departamento Jurídico da ASSEMINAS, estará propondo ações judiciais. Para que possamos ajuizar as referidas ações torna-se necessário que seja requerido à SEF, administrativamente, o pagamento das férias-premio convertidas em espécie no ato de sua aposentadoria e ainda não quitadas. Em anexo modelo…

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Incorporação da Conta Reserva

Prezados Associados, Nos termos do que já fora divulgado pela ASSEMINAS, vimos ratificar que o Governo do Estado, em cumprimento ao que fora acordado com a categoria, promoveu a incorporação de 50% da conta-reserva na GEPI dos servidores do Fisco Estadual, alcançando aqueles da ativa e também os aposentados. Essa incorporação, prevista para ocorrer em…

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