Asseminas News nº23

May 17, 2024

INVENTÁRIO PROCESSUAL

Setor jurídico Asseminas

O inventário processual da Asseminas revela um panorama onde cada ação representa um elo na cadeia de desafios legais enfrentados pela organização. Por meio de um compromisso contínuo com a justiça e a equidade, o departamento jurídico trabalha incansavelmente para defender os interesses da Asseminas e de seus associados. Confira:

• Ações GEPI (41 distribuídas)

As ações GEPI foram impetradas entre agosto de 2023 até abril de 2024, ainda não houve trânsito em julgado (decisão definitiva) de nenhuma delas, a cada mês, 1 parcela da GEPI de 2019 prescreve. O valor das ações GEPI varia entre 8 mil a 20 mil reais.

• Ações Férias-Prêmio (9 distribuídas)

Estas ações foram distribuídas entre 2018 até abril de 2024, de acordo com a jurisprudência estas têm por unanimidade o provimento favorável. Devido a seu alto valor estas ficam de fora da RPV, sendo pagas por meio de precatórios.

• Ações Unimed (19 distribuídas)

Foram distribuídas entre 2017 e 2022, se tratam de ações contra a UNIMED acerca de atualização do valor dos planos além do previsto pela legislação, estas têm baixíssimo provimento favorável, vários associados perderam a ação e tiveram de pagar honorários sucumbenciais e custas judiciais. Normalmente sobem para a segunda instância.

• Ações Diversas (7 distribuídas)

São ações pontuais, diversas entre si, mas todas são voltadas a direitos do servidor.

Especialistas proporcionam reflexão
sobre Alzheimer no “Ativamente”

No dia 30 de abril, o evento “Ativamente” proporcionou uma profunda reflexão sobre o Alzheimer. Com a participação da enfermeira da Unimed, Juliana Horta e da terapeuta ocupacional Alida Andrade, a palestra abordou os aspectos essenciais dessa condição que afeta milhões em todo o mundo.

Durante o evento, questões cruciais foram destacadas, fornecendo uma visão abrangente sobre o Alzheimer. Os palestrantes guiaram os participantes através de informações importantes, oferecendo compreensão e orientação sobre como lidar com essa doença complexa.

Ao desvendar os mistérios do Alzheimer, a palestra não apenas educou, mas também trouxe esperança e apoio para aqueles que lidam com essa realidade em suas vidas ou em suas famílias.

O evento “Ativamente” continua a ser um espaço valioso para o compartilhamento de conhecimento e a promoção de uma comunidade mais informada e engajada.

Assista a palestra no nosso Instagram

Entidades representativas da SEF
se reúnem com Secretária da Seplag

A Asseminas, representada pela Presidente, Maria Bernardete Bouzada Dias Rego, O Sinfazfisco-MG, representado pelo Presidente, Marcelo Delão da Silva e o Sindpúblicos-MG, representado pelo Diretor Fazendário, Ronaldo Luz Machado, se reuniram na terça-feira (14) com a Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Cardoso Barreto.

O encontro, que aconteceu na Cidade Administrativa, também contou com a participação do Secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Fernandes Gomes.

A reunião teve o objetivo de levar as reivindicações da categoria à Seplag, bem como os motivos que geram incertezas e inseguranças à categoria, tais como, a regulamentação da GEPI em Lei e a incorporação da GEPI ao vencimento básico, a necessidade de realização de concurso para suprir as demandas do quadro de servidores que compõem a carreira e das discussões que deverão ser iniciadas para a elaboração da LOAT nos Estados.

Diante dos relatos dos dirigentes sindicais, a Secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, foi categórica ao afirmar que a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, impede que o estado conceda qualquer uma destas reivindicações das categorias, pois implicariam em um impacto financeiro aos cofres do Estado.

Para os representantes das carreiras da SEF a reunião poderia ter sido mais positiva e o que se apresenta neste momento é a necessidade de realizar novas ações para fazer com que as reivindicações da categoria sejam atendidas, procurando manter sempre o diálogo construtivo com os órgãos da Administração, outras entidades representativas e a categoria.

CALENDÁRIO DE EVENTOS
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