Informe Asseminas – 20 de março de 2026

Na condição de representante dos Gestores Fazendários — carreira integrante do Quadro de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais —, a Asseminas se pautou sempre pela flexibilidade na busca de soluções para o pleno funcionamento e harmonia na SEF.

A entidade compreende que diante do cenário atual e por ser parte integrante do Acórdão de Repercussão Geral nº 1.524.795, de 19 de setembro de 2025 que culminou na publicação do Tema nº 1427 do STF, o momento exige maturidade e disposição para o diálogo. É fundamental avançar na construção de soluções que contemplem, de forma justa e técnica, as demandas das diferentes carreiras, respeitando os limites legais, financeiros e orçamentários do Estado de Minas Gerais. Mais do que resolver impasses imediatos, trata-se de promover segurança jurídica e previsibilidade para toda a estrutura fazendária.

Nesse contexto, o diálogo se consolida como a principal ferramenta de mediação e construção de consensos. A Asseminas se coloca à disposição para atuar como ponte entre as partes envolvidas, contribuindo para a construção de um acordo sustentável e juridicamente consistente, que permita o avanço responsável do Projeto de Lei nº 5.234/2026 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Mais do que uma diretriz, a defesa do respeito institucional e da estrita observância da legalidade deve orientar todas as decisões. Esses são os fundamentos indispensáveis para o fortalecimento da administração pública e para a valorização de todos os profissionais que compõem a carreira fazendária.

Diretoria Executiva