Desde novembro de 2022 os documentos para Perícia Documental não precisam mais ser encaminhados por meio do usuário externo do SEI – Sistema Eletrônico de Informações.
O procedimento foi substituído e o pedido deve ser feito no Portal do Servidor. Segundo a Seplag, o objetivo da mudança é simplificar o processo de pedido de LTS – Licença para Tratamento de Saúde e auxiliar os servidores do Estado.
Para fazer as solicitações siga as orientações abaixo:
1) Acesse o Portal do Servidor em https://www.portaldoservidor.mg.gov.br/
2) Clique na aba “Minha Saúde”
3) Selecione a opção “Perícia Médica”
4) Escolha a opção que se enquadra em sua situação funcional:
“Afastamento do trabalho por motivo de saúde – servidor não efetivo” OU
“Licença para Tratamento de Saúde – servidor efetivo”
5) Na página seguinte, vá ao menu “Etapas” e faça o pedido no título “Perícia Documental”, inserindo os documentos necessários (BIM, Atestado Médico ou Odontológico e Identidade frente e verso).
O pedido de perícia documental deve ser feito apenas uma única vez para cada atestado médico anexado. Se o servidor optou por esse procedimento ele não deve agendar perícia presencial.
Para as demais situações, o agente público estadual deve agendar perícia médica presencial no Portal do Servidor na aba “Agendamento de Perícia Médica Presencial”.
Em caso de dúvidas, os usuários devem entrar em contato pelo e-mail: rhresponde@rhresponde.mg.gov.br
